Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

Pacheco acatou, assim, o pedido para que a discussão do texto continuasse na sessão deliberativa desta tarde. A matéria tem sido motivo de ampla negociação entre o Senado e o Executivo; além de preocupar a equipe econômica do governo por sua extensão e peso no Orçamento.

Um dos destaques mais sensíveis da etapa atual é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de Estados e municípios. O comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

Lula disse que ouvia os programas de rádio de Silvio e também passava horas em frente à televisão para assistir aos programas do apresentador. 

O presidente atribuiu ao governo anterior o ganho de poder do Legislativo sobre o Orçamento e defendeu priorizar as emendas coletivas. As chamadas ‘emendas PIX’ são alvo de questionamento no STF.

Até o momento, Lula não reconheceu o pleito realizado no país vizinho, onde Maduro se declarou reeleito e a oposição diz ter vencido com Edmundo González. A posição do presidente – reforçada no Senado por seu assessor-chefe para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim – é de que a eleição só será reconhecida com a apresentação das atas.

A relatora também fez um alerta em relação às eleições municipais para que haja  a proteção de candidatos que representam minorias. A declaração de Phukan coincide com a divulgação do painel ‘Candidaturas’, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que subscreve 967 candidaturas de pessoas trans para as eleições municipais de 2024.

A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira.

O texto foi decidido, em primeiro turno, com 51 votos a favor e 15 contra, escore repetido na segunda votação. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).

Lula cita, no texto, que “em 15 de agosto, celebramos o cinquentenário das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China. Durante esses 50 anos, construímos uma parceria estratégica que fortaleceu os laços comerciais, culturais, científicos e tecnológicos entre nossos povos”.

O contato ocorre após o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador anunciar que o país não permanecerá mais ao lado do Brasil e da Colômbia como mediador do conflito entre Nicolas Maduro e a oposição venezuelana. Na capital colombiana, Vieira encontrará o chanceler Luis Gilberto Murillo, justamente para discutir o impasse.

A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.

No mesmo tom, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a lisura do relator das ações que pesam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus possíveis cúmplices na promoção do golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro.

A educação midiática assume um papel de destaque nesse cenário. É com esse objetivo que surge o projeto ‘Redes de Formação em Cultura Digital – Labic’, uma iniciativa da UFRJ com o Ministério da Cultura (MinC). O programa foi lançado na  Universidade de Brasília (UnB), no início do mês. O Distrito Federal foi o primeiro lugar do Brasil a receber o projeto.

A chance de Bolsonaro ser preso antes de encerrados todos os recursos da defesa, no entanto, ainda está em curso. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantido contato com o presidente do PL,  Valdemar da Costa Neto.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que Marcos do Val teve as redes sociais suspensas, após ataques ao STF. No ano passado, a Corte determinou que as contas do senador fossem suspensas quando ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF).

Já na Comissão de Trabalho, será discutida a questão da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho desde 2017 e em situação precária de trabalho. A Casa também realiza as sessões solenes.

Cresce, assim, a pressão sobre o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, para que ele convença o ex-presidente a liberar alianças com siglas como PDT e PSB, mantendo o veto apenas às federações envolvendo PT e PSOL. Costa Neto, no entanto, permanece proibido de ter contato com Bolsonaro.

Delfim Netto foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Costa e Silva, para suspender direitos e garantias individuais.

Na opinião de Padilha, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu as chamadas "emendas PIX" ao Orçamento da União, não deverá afetar o calendário de aprovações de projetos do governo, no Legislativo.